Informações (actuais)
2024-07-01 Entrada em vigor da “Alteração ao Código do Registo Civil” Possibilidade da celebração de casamento por notários privados
2024-06-14 Manutenção das infra-estruturas do Centro de Dados da DSAJ
2024-05-30 Realizou-se hoje a 2.ª Reunião Conjunta sobre a Cooperação Estreita nos Assuntos Jurídicos entre Zhuhai, Hengqin e Macau
2024-05-03 Sessão de esclarecimento ao sector sobre a avaliação de riscos co-organizada pelo GIF dos SPU, pela DSAJ e pela AAM
2024-04-20 Dia de Convívio sobre a Divulgação Jurídica em matéria de Educação da Segurança Nacional “Lei para a Segurança Nacional” realizado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para reforçar a sensibilização junto de todos os cidadãos sobre a seguranç
2024-04-16 Dia de Convívio sobre a Divulgação Jurídica em matéria de Educação da Segurança Nacional “Lei para a Segurança Nacional” a ter lugar no Jardim da Cidade das Flores este Sábado
2024-04-06 Realização do festival de divulgação jurídica na Praça do Tap Seac
2024-04-05 Realização do festival de divulgação jurídica este Sábado na Praça do Tap Seac
2024-03-28 Foram divulgadas hoje as regulamentações de avaliação da qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
2024-03-25 Realização da 36.ª Sessão Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica