• Horário de Expediente
  2.ª à 5.ª feiras das 9H00 às 13H00; das 14H30 às 17H45
  Às 6.ª feiras das 9H00 às 13H00; das 14H30 às 17H30
  (Fechado aos sábados, domingos e feriados públicos)
• Todas as informações fornecidas por V.Exa. serão mantidas em sigilo. As informações apenas serão utilizadas em questões directamente relacionadas com o assunto proposto por V.Exa. e apenas o pessoal responsável pelo processamento desta direcção é que terá accesso às referidas informações. Sem o consentimento de V.Exa. nunca serão reveladas a terceiros, pertençam estes a esta direcção ou não.
• Em conformidade com o n.º2 do art.º21 do Decreto-Lei n.º5/98/M, de 2 de Fevereiro, as sugestões, queixas e reclamações anónimas podem ser destruídas.
• De acordo com o estipulado n.º3 do art.º21 do Decreto-Lei acima mencionado, a resposta às queixas e reclamações dos utentes cuja identificação e endereço tenham sido indicados, devem ser dadas no prazo de 45 dias, a contar da data de respectiva entrada.

Situação geral das sugestões, queixas e reclamações recebidas

Situação geral de recolha de sugestões, queixas e reclamações no ano de 2022

Situação geral de recolha de sugestões, queixas e reclamações no ano de 2021

Situação geral de recolha de sugestões, queixas e reclamações no ano de 2020